O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é um certificado público, que foi idealizado para a identificação e certificação das inscrições necessárias para que qualquer veículo trafegue e opere no transporte de cargas em nosso país. Desde alguns comerciais leves até pesadas carretas, todas deveriam possuir essa identificação – está certo que alguns caminhões e peruas que realizam o chamado “carreto” não possuem o RNTRC visível, o que é um forte indício de que tais veículos estão em situação irregular.
OBRIGATORIEDADE ABRANGENTE
Ao contrário do que muitos pensam, não apenas empresas transportadoras precisam possuir o RNTRC em suas frotas – autônomos, agregados e independentes também precisam do número de registro. Tanto isso é verdade que os adesivos possuem algumas sutis diferenças, a depender do tipo de transportadora ou operador:
ETC – para Empresas de Transporte de Cargas, engloba toda e qualquer empresa ou firma que disponha de veículos que são empregados no transporte de mercadorias e bens – sejam eles próprios ou cargas de terceiros;
CTC – Cooperativa de Transporte de Cargas, inclui as chamadas cooperativas e uniões de condutores que operam no mercado de transporte de mercadorias. O registro, nesse caso, é feito em nome da própria cooperativa, e não de cada cooperado individualmente;
TAC – Transportador Autônomo de Carga, obrigatório para todo e qualquer tipo de autônomo, desde operadores de pequenos caminhões leves e VUCs que operam em cidades, até caminhoneiros que dirigem grandes distâncias, passando também pelos famosos veículos de “carreto”.
Conseguir o registro do RNTRC, por incrível que pareça, é algo relativamente rápido, embora envolva sem dúvida o pagamento de algumas taxas e contribuições, o que leva determinados condutores e empresas a operarem à margem da legislação. Como embarcador, é necessário evitar o uso dos serviços desse tipo de fornecedor – caso contrário, você estará pondo em risco a própria integridade de sua carga, e expondo suas mercadorias ao risco de apreensões.
Embora a grande maioria das transportadoras cumpram o disposto em lei em relação ao RNTRC, é sempre bom verificar até que ponto os registros estão em vigência e se todos os veículos empregados no transporte estão de acordo com as normas exigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
